Adoção

No Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.

 Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o casal, é a possibilidade de integrar à dinâmica familiar uma pessoa que é proveniente de uma outra história de vida. É necessário muito investimento afetivo e grande capacidade de acolhimento.

Quais os motivos que levam uma pessoa a adotar?

As pessoas adotam uma criança ou jovem por numerosos motivos e alguns deles são?

• Impossibilidade de ter filhos biológicos

• Cimentar os laços com o cônjuge, no caso de adoção de filhos da esposa ou marido com um cônjuge anterior.

• Auxiliar uma ou mais crianças em dificuldades

• Fomentar a integração racial, no caso de adoção inter-racial.

• Satisfação do desejo de ser pai/mãe

• Morte de um filho

• Solidão

• Compan

• hia para filho único

• Possibilidade de escolha do sexo

Adoção no Brasil

No Brasil, a adoção é regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos em todo o país. Número de pretendentes a pais passa de 28 mil. Os requisitos para adotar no Brasil são:

§   O adotante deve ser uma pessoa maior de dezoito anos, independentemente do estado civil, ou casal, ligado por matrimônio ou união estável.

§  Além disso, a diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de, no mínimo, dezesseis anos.

§  Deve haver intervenção do juiz, em processo judicial, com participação do Ministério Público.

       Passo a passo para adoção

Adotar uma criança ou adolescente é um sonho e desejo de muitas pessoas que, pelos mais diversos motivos, planejam trazer um novo membro para o seio da família. Mas a maioria desconhece os passos que envolvem este importante procedimento.

Para garantir uma família estruturada para a criança ou adolescente, e o sucesso da adoção, há uma série de exigências, além de análise criteriosa dos interessados. O processo todo pode levar de três meses e um ano. Confira abaixo o passo a passo da adoção.

1º – Se encaixar no perfil exigido

Quem pode ser adotado
a) Crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica;
b) Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes;
c) Maiores de 18 anos, nos termos do Código Civil.

Não podem adotar
a) Avós ou irmãos do adotando;
b) Adotantes cuja diferença de idade seja inferior a 16 anos do adotando.

Quem pode adotar
a) Homem ou mulher maior de idade, qualquer que seja o estado civil e desde que 16 anos mais velho do que o adotando;
b) Os cônjuges ou concubinos, em conjunto, desde que um deles seja maior de idade e comprovada a estabilidade familiar;
c) Os divorciados ou separados judicialmente, em conjunto, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal;
d) Tutor ou curador, desde que encerrada e quitada a administração dos bens do pupilo ou curatelado;
e) Requerente da adoção falecido no curso do processo, antes de prolatada a sentença e desde que tenha manifestado sua vontade em vida;
f) Família estrangeira residente ou domiciliada fora do Brasil;
g) Todas as pessoas que tiverem sua habilitação deferida, e inscritas no Cadastro de Adoção

2º – Procurar o fórum da sua cidade ou região

Este é o primeiro passo prático para uma adoção. Confira no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sc.gov.br) a lista dos fóruns existentes em Santa Catarina. A lista está documentos necessários para dar continuidade ao processo.em jurisdição, comarcas, circunscrições. É necessário levar RG e comprovante de residência. O interessado receberá então informações iniciais a respeito dos documentos necessários para dar continuidade ao processo.

3º – Apresentação de documentação

Toda a documentação exigida deve ser apresentada. Veja a listagem abaixo:
• Identidade
• CPF
• Requerimento conforme modelo
• Estudo social elaborado por técnico do Juizado da Infância e da Juventude do local de residência dos pretendentes;
• Certidão de antecedentes criminais
• Certidão negativa de distribuição cível
• Atestado de sanidade física e mental
• Comprovante de residência
• Comprovante de rendimentos
• Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros)
• Fotos dos requerentes (opcional)
• Demais documentos que a autoridade judiciária entender pertinente

OBS.: Os documentos deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada. É vedada a adoção por procuração.

4º – Análise da documentação

Os documentos apresentados serão minuciosamente analisados para aprovação.

5º – Entrevista

É uma das fases mais importantes e esperadas pelos interessados em adotar, que serão entrevistados por uma equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude, composta por profissionais da área da psicologia e do serviço social. As entrevistas visam conhecer as motivações e expectativas dos candidatos à adoção. no imaginário parental. A partir disto, as entrevistas objetivam conciliar as características das crianças/adolescentes que se encontram aptas à adoção com asO objetivo é de avaliar, por meio de uma cuidadosa análise, se o pretendente à adoção pode vir a receber uma criança na condição de filho e qual lugar ele ocupa características das crianças pretendidas pelos adotantes, identificar possíveis dificuldades ao sucesso da adoção e fornecer orientações.

6º – Curso

Os interessados em adotar têm que participar de um curso preparatório de 10 horas.

7º – Ingresso no cadastro de habilitados

Se o pretendente passar na entrevista e frequentar todo o curso, passa a integrar o cadastro de habilitados.

8º – Achando a criança

Um estudo psicossocial será confrontado com o cadastro de crianças disponíveis à adoção. Importante: é muito mais fácil encontrar uma criança que se adapte ao perfil de um candidato que tenha poucas restrições quanto à criança/adolescente que se disponha a adotar.

9º – O encontro

Depois de uma apreciação favorável da criança indicada pelos profissionais da Vara, o pretendente poderá encontrar-se com ela na própria Vara, no abrigo ou no hospital, conforme a decisão do juiz.

10º – A adoção

O tempo que transcorre até que a criança seja levada para o lar adotivo varia, respeitando-se as condições da criança. Recomenda-se uma aproximação gradativa, tendo em vista que a adoção é um processo mútuo, que exige tanto uma despedida dos vínculos amorosos estabelecidos até então seja – no abrigo, seja na família guardiã – quanto um tempo de construção de novas relações.

Fonte: http://www.portaladocao.com.br/passo-a-passo-para-adocao/